Questão 3526233

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3526233

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção

Ano: 2016 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Assinale o item correto sobre as medidas de proteção à pessoa idosa previstas no Estatuto do Idoso.

Alternativa A:
As medidas de proteção ao idoso somente se aplicam aos casos de violação de direitos reconhecidos pelo Estatuto do Idoso, não se aplicando aos casos de ameaça a tais direitos.
Alternativa B:
A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) impede a aplicação cumulativa de medidas de proteção ao idoso.
Alternativa C:
São medidas de proteção ao idoso o abrigo em entidade e o abrigo temporário.
Alternativa D:
As medidas de proteção não são aplicáveis quando os direitos do idoso forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso da família.