Questão 3526223

Os idosos, principais responsáveis pelas requisições de próteses e órteses indispensáveis ao seu tratamento, habilitação ou reabilitação, podem ter acesso gratuito aos medicamentos de uso contínuo, desde que comprovada a carência socioeconômica para custeá-los.

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Além disso, é preciso propiciar ao idoso o acesso aos locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos.

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Assistência Social. Na área do trabalho e previdência social, indica-se a necessidade de priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários.