Questão 3526217

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3526217

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2016 Banca: ASSCONPP - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

Sobre a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
Alternativa B:
o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei.
Alternativa C:
o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
Alternativa D:
nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
Alternativa E:
é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos previstos nesta lei.