Questão
ID 3526211Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2016 Banca: ASSCONPP - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
Conforme assegura o Estatuto do Idoso, configuram direitos fundamentais do idoso:
I – Direito à Assistência Social;
II - Direito à Habitação;
III – Direito à Previdência Social;
IV - Direito à Saúde;
V – Direito ao Transporte.
É correto afirmar que: