Questão 3526185

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3526185

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul

Com base no Estatuto do Idoso é correto afirmar:

Alternativa A:
Destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
Alternativa B:
É dever do poder público assegurar ao idoso, com relativa prioridade, a efetivação do direito à saúde, à alimentação, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Alternativa C:
A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
Alternativa D:
O poder público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 2 (dois) anos.