Questão 3526175

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3526175

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Entidades de Atendimento ao Idoso

Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Aurilândia

As instituições que abrigarem idosos são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles, bem como provê-los com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes, sob as penas da lei. O Estatuto do Idoso dispõe que no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. A forma de participação do idoso no custeio da entidade poderá ser estabelecida

Alternativa A:
somente pelo Conselho Municipal do Idoso e não poderá exceder 70% de qualquer benefício previdenciário ou assistencial percebido pelo idoso.
Alternativa B:
pelo Conselho Municipal do Idoso ou pelo Conselho Municipal de Assistência Social e não poderá exceder 70% de qualquer benefício previdenciário ou assistencial percebido pelo idoso.
Alternativa C:
somente pelo Conselho Municipal de Assistência Social e não poderá exceder 50% de qualquer benefício previdenciário ou assistencial percebido pelo idoso.
Alternativa D:
pelo Conselho Municipal do Idoso ou pelo Conselho Municipal de Assistência Social e não poderá exceder 50% de qualquer benefício previdenciário ou assistencial percebido pelo idoso.

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Questão 3526175

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