Questão 3526166

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3526166

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Etelvina, 81 anos, acometida de súbito mal-estar, buscou ajuda
médica em um Posto de Saúde. Lá chegando, o médico que a
recepcionou disse que, antes de atendê-la, deveria prestar
atendimento a Teresa, 61 anos, que chegara primeiro ao serviço
médico e estava com leve febre gripal.
De acordo com o Estatuto do Idoso, a conduta do médico foi:

Alternativa A: correta, pois todos os idosos com idade igual ou superior a
60 (sessenta) anos gozam da mesma garantia de
prioridade no atendimento à saúde;
Alternativa B: errada, pois segundo previsão constitucional, todos
são iguais, e o atendimento diferenciado permite que
discriminações e favorecimentos aconteçam;
Alternativa C: errada, pois ele deveria esclarecer que o atendimento
só poderia ser realizado com o agendamento prévio no
SISREG (Sistema Nacional de Regulação);
Alternativa D: correta, pois um mal -estar súbito em uma idosa de
81 (oitenta e um) anos deve ser avaliado em um
hospital de emergência, e não em um Posto de
Saúde;
Alternativa E: errada, pois dentre os idosos é assegurada prioridade
especial aos maiores de 80 (oitenta) anos,
preferencialmente em relação aos demais idosos.

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