Questão
ID 3526149Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal da Paraíba
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), estabelece que o envelhecimento é um direito
personalíssimo e a sua proteção um direito social e que deve ser garantido à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde
que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Assinale a alternativa que descreve de forma
correta a quem compete a obrigação do cumprimento da garantia discorrida no contexto anterior.
personalíssimo e a sua proteção um direito social e que deve ser garantido à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde
que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Assinale a alternativa que descreve de forma
correta a quem compete a obrigação do cumprimento da garantia discorrida no contexto anterior.