Questão
ID 3526136Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio
No que concerne à proteção do idoso no sistema jurídico brasileiro, é correto afirmar que