Questão
ID 3526132Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
O envelhecimento é um direito social, e cabe ao Estado a proteção social ao idoso por meio de políticas, programas, projetos e ações públicas. O Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 2 de outubro de 2003, consolidou como direito à pessoa idosa: