Questão
ID 3526131Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - do Ministério Público
Ano: 2016 Banca: Comissão de Residência Multiprofissional Órgão: Universidade Federal de Goiás
A violência é um fenômeno complexo e atual que afeta toda a sociedade, em suas diversas manifestações, por vezes negligenciada no atendimento à saúde. A Lei n. 10.741/2003, em seu art. 19, citada em BRASIL, MS (2009), prevê que os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idoso são de notificação obrigatória ao Conselho Municipal ou Estadual dos Direitos do Idoso, à Delegacias de Polícia e