Questão
ID 3526124Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - do Ministério Público
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
As medidas específicas de proteção ao idoso são aplicáveis
sempre que os direitos reconhecidos na Lei no 10.741/2003
forem ameaçados ou violados. A requisição para tratamento
de saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar
é uma dessa medidas e poderá ser aplicada, isolada ou
cumulativamente, às demais, levando-se em conta os fins
sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários. As medidas de proteção poderão
ser determinadas pelo Ministério Público ou, a requerimento
deste,
sempre que os direitos reconhecidos na Lei no 10.741/2003
forem ameaçados ou violados. A requisição para tratamento
de saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar
é uma dessa medidas e poderá ser aplicada, isolada ou
cumulativamente, às demais, levando-se em conta os fins
sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários. As medidas de proteção poderão
ser determinadas pelo Ministério Público ou, a requerimento
deste,