Questão
ID 3526110Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo X - do Transporte
Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Mocajuba
No que se refere ao transporte público coletivo urbano, está assegurado pelo Estatuto do Idoso