Questão 3526109 de Legislação Federal - UFPA 2017

Questão

ID 3526109

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VI - da Profissionalização e do Trabalho

Ano: 2017 Banca: UFPA - Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003) estabeleceu normas quanto à profissionalização e ao trabalho do
idoso, bem como sobre a assistência social e a previdência social. Sobre o tema, e com base na lei, é
CORRETO afirmar o seguinte:

Alternativa A: a concessão da aposentadoria por idade, ainda que a pessoa conte com o tempo de contribuição
correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício, levará em conta a
condição de segurado do idoso.
Alternativa B: é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo ao idoso que não possua meios de prover sua
subsistência, nem tê-la provida por sua família, sendo tal benefício computado como renda per capita caso já
tenha sido concedido a um membro da família.
Alternativa C: às entidades de longa permanência, ou casa-lar, é facultado firmar contrato de prestação de serviços com a
pessoa idosa abrigada, podendo, no último caso, ou ainda em entidades filantrópicas, haver cobrança de
participação do idoso no custeio da entidade.
Alternativa D: o Poder Público criará e estimulará programas de preparação psicológica dos trabalhadores, um ano antes de
se tornarem idosos, estimulando a aposentadoria e esclarecendo-os sobre os direitos sociais e de cidadania.
Alternativa E: na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo
de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

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Questão 3526109

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