Questão
ID 3526107Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - do Ministério Público
Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua
Sobre a atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:
I- A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.
II- A falta de intervenção do Ministério Público não acarreta a nulidade do feito.
III- Nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses do idoso.