Questão 3526105 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 3526105

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

Vera, com sessenta e oito anos de idade, aposentada e com renda mensal de dois salários mínimos, pretende viajar de ônibus de Rio Branco – AC para o Rio de Janeiro – RJ, usufruindo de seu direito à gratuidade da passagem, mas, chegando ao guichê para requerer sua passagem, foi informada de que as vagas gratuitas, na data e horário em que ela desejava embarcar, já estavam ocupadas.

Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação, Vera

Alternativa A: poderá pleitear desconto do valor da passagem em um dos
demais assentos do veículo no horário desejado, caso haja
vagas.
Alternativa B: terá direito a desconto da passagem apenas no ônibus seguinte
ao pretendido, se neste não houver vaga gratuita, desde que
parta até vinte e quatro horas após o primeiro horário desejado.
Alternativa C: poderá comprar a passagem para o horário desejado e pleitear
reembolso do valor pago, caso não haja vaga gratuita em
ônibus que parta nas quarenta e oito horas seguintes.
Alternativa D: poderá pleitear a gratuidade da passagem no horário desejado,
em vaga não reservada a idosos, caso ainda haja assentos
vagos.
Alternativa E: terá direito à gratuidade da passagem, em vaga não reservada,
no ônibus seguinte ao pretendido, caso também não haja para
ele vagas gratuitas.

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Questão 3526105

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