Questão
ID 3526101Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - Assistência Social à Pessoa Idosa
Ano: 2017 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Maceió
Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, em seu capítulo VIII, que trata sobre a assistência social,
I. Todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contratos com a pessoa idosa abrigada.
II. A assistência social deverá ser prestada exclusivamente pelo que determina a Lei Orgânica da Assistência Social.
III. É vedada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade filantrópica que o abrigue.
verifica-se que está(ão) correta(s)