Questão
ID 3526093Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - dos Alimentos
Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, a obrigação alimentar é: