Questão 3526091

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3526091

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - dos Alimentos

Ano: 2017 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Maceió


Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso,

I. A obrigação alimentar é solidária.

II. As transações referentes a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça.

III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, esse provimento será imposto ao Poder Público no âmbito da assistência social.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas da questão 3526091
Pular para o conteúdo principal