Questão 3526056

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3526056

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - dos Alimentos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Quanto à Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale
a alternativa correta.

Alternativa A: O Estatuto do Idoso se destina a regular direitos assegurados
às pessoas com idade igual ou superior
a 60 (sessenta) anos se do sexo feminino e 65 (sessenta
e cinco) anos se do sexo masculino.
Alternativa B: O idoso tem direito aos alimentos a serem prestados
preferencialmente por seus filhos.
Alternativa C: Em todo atendimento de saúde, os maiores de
65 (setenta e cinco) anos terão preferência especial
sobre os demais idosos, exceto em caso de
emergência.
Alternativa D: Os idosos maiores de 80 (oitenta) anos têm assegurada
prioridade especial, devendo ter atendidas as
suas necessidades sempre preferencialmente em
relação aos demais idosos.
Alternativa E: Aos idosos, a partir de 80 (oitenta) anos, que não
possuam meios para prover sua subsistência, é
assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-
-mínimo.