Questão
ID 3526049Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte
É uma medida específica de proteção ao idoso, prevista na Lei 10.741/03,