Questão 3526043

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3526043

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VI - da Profissionalização e do Trabalho

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Considerando o disposto no texto expresso da Lei
no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial
aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas
necessidades sempre preferencialmente em relação
aos demais idosos.
Alternativa B: As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas
perante o Conselho Nacional do Idoso, que
as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo
extrajudicial.
Alternativa C: Em nenhuma hipótese, na admissão do idoso em
qualquer trabalho ou emprego, poderá haver discriminação
e a fixação de limite máximo de idade, inclusive
para concursos.
Alternativa D: Para os efeitos legais, o mero acolhimento de idosos
em situação de risco social, por adulto ou núcleo
familiar, não caracteriza a dependência econômica.
Alternativa E: Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso
fica obrigada a manter identificação externa visível,
sob pena de interdição, além de atender toda a legislação
pertinente.