Questão
ID 3526012Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - do Ministério Público
Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso
Segundo estabelece o Estatuto do Idoso, no art. 74, promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco é da competência: