Questão 3525994

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3525994

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2019 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia


A lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Sobre os direitos dos idosos, de acordo com a Lei nº 10.741/2003 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

( ) Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

( ) Ao idoso acima de 70 (setenta) anos, internado ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

( ) É assegurado o atendimento domiciliar, incluindo a internação, para os idosos que necessitarem e que estejam impossibilitados de se locomover, inclusive para aqueles abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas da questão 3525994
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