Questão
ID 3525985Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco
O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) estabelece entre outras, a garantia de atendimento preferencial imediato e individualizado do idoso junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. De acordo com o artigo 3º, § 2º, do Estatuto, entre os idosos é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, aos maiores de