Questão
ID 3525959Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão
Em vigor desde julho/2017, a Lei nº 13.466/2017 trouxe alterações ao Estatuto do Idoso, estabelecendo prioridade especial para as pessoas maiores de _____________ anos. A prioridade especial desse público em relação aos demais idosos inclui, dentre outras, a preferência no acesso à rede de serviços de saúde, exceto em caso de emergência, de assistência social e no recebimento da restituição do Imposto de Renda (Fonte: defensoria.rs.def.br).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.