Questão
ID 3525947Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2019 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
O Estatuto do Idoso (lei nº 10.741/2003) regula os direitos das pessoas com idade: