Questão
ID 3525941Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapuava
Com base no Estatuto do Idoso, considere as opções a seguir a assinale a que NÃO indica uma das instâncias obrigadas a assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde e à alimentação.