Questão 3525939

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3525939

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - dos Alimentos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Birigui

Para proteger o idoso, inclusive no seio familiar, vigora no Brasil legislações específicas, uma vez que são consideradas pessoas vulneráveis, diante deste fato, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A obrigação alimentar é indivisível, podendo o idoso optar entre os prestadores quem será o alimentante.
Alternativa B:
É necessário demandar todos os filhos numa ação de alimentos, porque esses são os únicos obrigados a prestá-los.
Alternativa C:
As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público.
Alternativa D:
Os filhos não estão obrigados a prestar alimentos se o idoso possuir qualquer tipo de renda.
Alternativa E:
Os alimentos deverão ser homologados por ato judicial para que possam ter a natureza de título de crédito.

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