Questão
ID 3525927Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapuava
O Estatuto do Idoso foi instituído no Brasil com o propósito de regular os direitos assegurados às pessoas com idade: