Questão 3525924

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3525924

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VI - da Profissionalização e do Trabalho

Ano: 2019 Banca: HL - Processos Seletivos e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Planura


A lei Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), estabelece que O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, sendo dever do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

De acordo com esse documento, o poder público criará e estimulará programas de:

I. Estímulo às organizações não governamentais e empresas públicas para admissão de idosos ao trabalho.

II. Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.

III. Reforço e estímulo à prática de atividade física, conforme seus interesses, aprimorando capacidades e condicionamentos que possam gerar qualidade de vida.

IV. preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.

Está incorreto o que é apresentado em:

Alternativas da questão 3525924
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