Questão 3525915

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3525915

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

Com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
é possível a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade
Alternativa B:
se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
Alternativa C:
é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade
Alternativa D:
incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação