Questão 3525909

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3525909

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção

Ano: 2019 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Prefeitura Municipal de Cruz das Almas

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, tem por objetivo primordial regular os direitos assegurados à pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. No que diz respeito às medidas específicas de proteção ao idoso, necessárias quando seus direitos forem violados ou ameaçados, determinadas pelo Ministério Público ou Poder Judiciário, que poderão ser adotadas:

Alternativa A:
orientação, apoio e acompanhamento de caráter permanente.
Alternativa B:
abrigo em entidade, dispensando, deste modo, os abrigos temporários.
Alternativa C:
requisição para tratamento de sua saúde, exclusivamente, em regime ambulatorial.
Alternativa D:
encaminhamento a família ou curador, sem que, para tal, seja preciso um termo de responsabilidade.
Alternativa E:
inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.

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Questão 3525909

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