Questão 3525897

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3525897

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo III - da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Tuntum


Segundo o art. 81 do Estatuto do Idoso, para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, consideram-se legitimados, concorrentemente:

I. As associações legalmente constituídas há pelo menos 1 (um) ano e que incluam entre os fins institucionais a defesa dos interesses e direitos da pessoa idosa, dispensada a autorização da assembleia, se houver prévia autorização estatutária.

II. O Ministério Público.

III. A Ordem dos Advogados do Brasil.

IV. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A quantidade de assertivas corretas é:

Alternativas da questão 3525897
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