Questão 3525883

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3525883

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - da Fiscalização das Entidades de Atendimento

Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Acaraú

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê a fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso. De acordo com o referido Estatuto, é CORRETO afirmar que esta responsabilidade pertence aos seguintes órgãos/instituições:

Alternativa A:
Conselho do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
Alternativa B:
Conselho do Idoso, Defensoria Pública, Ministério Público e outros previstos em lei.
Alternativa C:
Ministério Público, Procuradoria do Idoso, e Conselho Municipal do Idoso.
Alternativa D:
Ministério Público, Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Conselho Municipal do Idoso.
Alternativa E:
Autoridade Policial, Ministério Público, Conselho Estadual do Idoso e outros previstos em lei.

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