Questão 3525878

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3525878

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2019 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Carnaíba

No que se refere ao Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
a mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa constitui uma das linhas de ação da política de atendimento da pessoa idosa.
Alternativa B:
é de competência dos Conselhos Municipais e Estadual da Pessoa Idosa comunicar casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra esse segmento social.
Alternativa C:
a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio de entidades, incluindo as filantrópicas ou casa-lar, é obrigatória.
Alternativa D:
os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados com prioridade, devendo ocorrer antes da data de reajuste do salário mínimo.
Alternativa E:
é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade superior a 60 anos.