Questão 3525875

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3525875

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Magalhães Barata

O Estatuto do Idoso, lei 10.141/2003 é um instrumento de trabalho do Assistente Social na garantia dos direitos da pessoa idosa. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.
Alternativa B:
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Previdência Social.
Alternativa C:
No caso de admissão no mercado de trabalho, a instituição contratante poderá estabelecer idade máxima.
Alternativa D:
As entidades de longa permanência, ou casa-lar, não são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

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