Questão 3525873

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3525873

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapuava

Com base na Lei nº 10.741, de outubro de 2003, que regulamenta o Estatuto do Idoso e os direitos da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.
Alternativa B:
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia, com reserva de até 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais.
Alternativa C:
No sistema de transporte coletivo interestadual haverá a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo, e desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas.
Alternativa D:
Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.