Questão 3525854

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3525854

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IX - da Habitação

Ano: 2019 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Novo


Sobre o Estatuto do Idoso, Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I – reserva de 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

II – implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.

III – eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 3525854
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