Questão
ID 3525854Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IX - da Habitação
Ano: 2019 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Novo
Sobre o Estatuto do Idoso, Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I – reserva de 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
II – implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.
III – eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.
Assinale a alternativa CORRETA.