Questão 3525843

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3525843

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IX - da Habitação

Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios

De acordo o art. 38 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, “Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte”:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
Alternativa B:
Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.
Alternativa C:
Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.
Alternativa D:
Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
Alternativa E:
As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.

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