Questão
ID 3525839Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2020 Banca: ARES - Apoio às residências em saúde Órgão: Universidade Federal do Ceará
O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Quanto aos direitos relativos à saúde, expressos nesse estatuto, assinale o item correto.