Questão
ID 3525818Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - do Ministério Público
Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Considere que Antônio tem 80 anos de idade, encontra-se enfermo e não tem domínio de suas faculdades mentais para decidir sobre o tratamento de saúde a que deve ser submetido. O idoso não tem curador nem familiares conhecidos.
Nessa situação, de acordo com o Estatuto do Idoso, a opção pelo tratamento deverá ser feita