Questão
ID 3525810Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - Assistência Social à Pessoa Idosa
Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
O Estatuto do Idoso (Lei nº10.741/03) estabeleceu que será assegurado o benefício mensal de 1(um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aos idosos a partir de: