Questão 3525795

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3525795

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2020 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Fundão

A Lei 10.741 de 01/10 de 2003, dispõe sobre o Estatuto do idoso que visa regular os direitos assegurados as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O Art. 3º, aponta os responsáveis em assegurar com prioridade os direitos inerente a pessoa idosa. Baseados na garantia desses direitos, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao artigo citado:

Alternativa A:
Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
Alternativa B:
Efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Alternativa C:
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
Alternativa D:
Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
Alternativa E:
Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

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