Questão 3525786

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3525786

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2020 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Manteninha


Sobre o Capítulo X da Lei 10741/03, que trata do direito ao transporte, analise as alternativas abaixo e identifique-as como V (Verdadeira) e F (falsa) e assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:

( ) É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 10% (dez) por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

( ) Aos idosos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

( ) Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

( ) São asseguradas a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

Alternativas da questão 3525786
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