Questão 3525785

Celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso.

Observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos, oferecer atendimento personalizado e diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares.

Instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, para a apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção ao idoso.

Proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso e promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.

Providenciar ou solicitar os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem, na forma da lei.