Questão
ID 3525784Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2020 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 /2003), no que diz respeito ao direito à saúde, assegura ao idoso: