Questão 3525779

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3525779

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cabedelo


De acordo com o art. 10 da Lei n 10.741/03, “é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”.

O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II. Opinião e expressão.

III. Crença e culto religioso.

IV. Prática de esportes e de diversões.

V. Participação na vida familiar e comunitária.

VI. Participação na vida política, na forma da lei.

VII. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Estão CORRETAS:

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