Questão
ID 3525774Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), os crimes definidos no Estatuto do Idoso