Questão
ID 3525773Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
O Estatuto do Idoso (Lei nº10.741 de 2003) é destinado a regular os direitos assegurados aos indivíduos com idade igual ou maior que 60 anos. Referente a esse estatuto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.
( ) A garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
( ) Dentre os idosos, é assegurada a prioridade especial aos maiores de 85 anos, atendendo suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.