Questão 3525773

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3525773

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia


O Estatuto do Idoso (Lei nº10.741 de 2003) é destinado a regular os direitos assegurados aos indivíduos com idade igual ou maior que 60 anos. Referente a esse estatuto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.

( ) A garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

( ) Dentre os idosos, é assegurada a prioridade especial aos maiores de 85 anos, atendendo suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Alternativas da questão 3525773
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